Termos e condições gerais de uso da plataforma de oficinas RIDERIZE
Os serviços da RIDERIZE são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, com nome empresarial RIDERIZE , inscrito no CNPJ sob o nº 38.495.103/0001-42, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma RIDERIZE acessível pelo domínio principal riderize.com e seus subdomínios, bem como pelo aplicativo de mesmo nome, presente nas lojas Play Store (Google) e App Store (Apple).
Cláusula 1ª – Do Objeto
1.1 Os Termos visam licenciar o uso de software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual da CONTRATADA, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus clientes e usuários.
1.2 A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Acesso ao painel empresarial de lojas e oficinas de bicicletas, para gestão das ordens de serviços, planos de manutenções, planos de assinatura, bicicletas e outros serviços pertinentes a um Bike Shop.
Cláusula 2ª – Da Aceitação
2.1 O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e a pessoas jurídica CONTRANTE da plataforma RIDERIZE.
2.2 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá- las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Cláusula 3ª – Do acesso dos usuários
3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição dos responsáveis pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Cláusula 4ª – Do cadastro
4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio que será utilizado para efeitos de faturamento financeiro. Dados que identifiquem a contratante podem ficar visíveis para os demais usuários da plataforma (clientes da contratante) para efeitos de identificação.
4.2 Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. O contratante se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
4.3 Além de acesso por E-mail e Senha, poderá o usuário acessar a plataforma usando os seguintes logins de terceiro: Google, Facebook e Apple.
4.4 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.5 Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
4.6 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias.
4.7 Após a confirmação do cadastro, o usuário que efetivou o cadastro será associado a loja/oficina recém criada, a qual assegura o acesso completo e individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha ou login de terceiro, de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
4.8 Toda e qualquer atividade realizada com o acesso do usuário associado a loja/oficina será de responsabilidade deste mesmo usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido do respectivo acesso.
4.9 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
4.10 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. Sendo indicado a utilização dos principais navegadores de internet do mercado, sendo eles Google Chrome, Mozilla Firefox e Safari. Sugere-se também manter atualizado estes navegadores
4.11 O usuário, ao aceitar o Termo e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Cláusula 5ª – Dos serviços ou produtos
5.1 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
5.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características e funcionalidades.
Cláusula 6ª – Dos preços
6.1 Os valores aplicados são aqueles contidos na página de cadastro de adesão, na mesma página de acesso destes termos ou presentes no mesmo local, mas negociados com o time comercial. Os preços são indicados em reais e já incluem eventuais impostos.
6.2 A plataforma se reserva no direito de reajustar anualmente o valor dos serviços oferecidos, baseado em seus exclusivos critérios e sempre na renovação do contrato.
6.3 Na contratação do serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras da empresa, como CNPJ, faturamento, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
Cláusula 7ª – Do cancelamento
7.1 Qualquer uma das Partes pode rescindir este Contrato mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sujeito ao cumprimento das obrigações contratuais durante o período de aviso. O CONTRATANTE concorda em efetuar o pagamento de uma multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor remanescente do contrato. Esta quantia deverá ser quitada integralmente até o último dia do período de aviso prévio.
7.2 O serviço poderá ser cancelado por:
a) Pelo contratante mediante a comunicação prévia de 30 dias através do e-mail contato@riderize.com. Nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.
b) Por ambas as partes no período de 30 dias antes do término do contrato.
c) violação do Termo de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
Cláusula 8ª – Do suporte
8.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@riderize.com ou telefone +55 (47) 9749-7363.
8.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à Sexta, das 08 horas até às 18 horas.
Cláusula 9ª – Das responsabilidades
9.1 É de responsabilidade do usuário CONTRATANTE:
a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
9.2 É de responsabilidade da CONTRATADA:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
9.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
9.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Cláusula 10ª – Dos direitos autorais
10.1 O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub- licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
10.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
10.3 Este Contrato de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
10.4 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10.5 O CONTRATANTE, ao assinar este contrato, concede à CONTRATADA o direito e a permissão para usar o nome, logotipo e experiência do "CLIENTE" CONTRATANTE com a plataforma como um case de sucesso para fins de marketing, publicidade e promoção da CONTRATADA, sem qualquer compensação adicional, ressalvadas as condições previstas nesta cláusula.
10.6 A utilização mencionada no item anterior inclui, mas não se limita a, publicações em websites, redes sociais, apresentações, materiais impressos e quaisquer outras mídias onde a CONTRATADA considere relevante.
10.7 A CONTRATADA se compromete a não divulgar informações confidenciais do CONTRATANTE, limitando-se a informações que estejam relacionadas aos benefícios e resultados obtidos pelo CONTRATANTE com o uso da plataforma.
10.8 As cláusulas referente aos Direitos Autorais permanecem vigentes durante toda a vigência do contrato e por um período de 12 (doze) meses após o seu término.
Cláusula 11ª – Das sanções
11.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
11.2 A contratada poderá interromper os serviços da plataforma por tempo indeterminado quando:
a) A contratante deixar de fazer os pagamentos mensais acordados. Podendo a plataforma bloquear imediatamente o acesso até a confirmação da quitação dos débitos.
b) A contratante deixar de prestar as informações necessárias para o bom funcionamento da plataforma
Cláusula 12ª – Da rescisão
12.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Cláusula 13ª – Das alterações
13.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.riderize.com ou pelo aplicativo RIDERIZE e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
13.2 Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
Cláusula 14ª – Da Vigência e da Rescisão Contratual
14.1 Os termos deste contrato têm prazo de 12 meses.
14.2 A renovação é feita ao final do contrato, por período de 12 meses.
14.3 Ambas as partes podem solicitar a não renovação dentro dos últimos 30 dias do contrato sem prejuízos. Devendo esta comunicação ser através do e-mail contato@riderize.com.
14.4 Não havendo manifestação das partes, dar-se-á por renovado automaticamente o contrato por mais um período de 12 meses ou de acordo com o período do contrato personalizado assinado.
14.5 O termo passa a produzir efeitos a partir da data da sua aceitação online.
Cláusula 15ª – Da política de privacidade
15.1 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade disponível no endereço: https://www.riderize.com/legal/privacy
Cláusula 16ª – Do foro
16.1 As partes elegem o Foro da Cidade de RIO DO SUL, SANTA CATARINA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas advindas do presente instrumento.